O MEI é a porta de entrada formal para o pequeno negócio, com regras simples e recolhimento mensal facilitado. A Vetorial Contabilidade cuida da formalização, da declaração anual e da migração para ME quando o crescimento exigir.
Formalização e regularização do MEI
A formalização no Portal do Empreendedor envolve a escolha da atividade, a definição do CNAE e o enquadramento nas atividades permitidas. Orientamos todo o processo para que o MEI nasça regular e apto a emitir notas.
Para quem já opera sem formalização, tratamos a regularização com atenção às pendências anteriores: débitos, declarações em atraso e situação cadastral. Regularizar é o primeiro passo para crescer com segurança.
Declaração anual e rotinas do MEI
Todo MEI apresenta a Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI), informando o faturamento do ano anterior. O não preenchimento gera pendências que impedem a emissão do certificado de regularidade.
Nossa rotina acompanha essa obrigação e orienta sobre o recolhimento mensal do DAS-MEI, os limites de contratação e as regras de faturamento.
Quando o MEI deixa de caber no negócio
O limite de faturamento do MEI é de R$ 81 mil por ano (LC 123/2006, art. 18-A; verificar valores vigentes). Quem cresce acima disso precisa migrar para ME, com novo enquadramento no Simples Nacional e rotinas contábeis completas.
A migração envolve mudança de CNAE, novo regime e abertura das rotinas mensais. Planejamos a transição com antecedência para que o crescimento não vire desenquadramento retroativo.
Suporte para decidir crescer
O momento de virar ME depende de números: faturamento sustentado, necessidade de contratar, entrada de sócios ou exigência de clientes maiores. Analisamos a situação real do negócio antes de recomendar qualquer mudança.
Crescer formalmente abre crédito empresarial, contratos com PJ maiores e acesso a programas públicos. O suporte certo transforma esse momento em oportunidade, não em susto fiscal.
O que está incluso
- Formalização e regularização do MEI com CNAE adequado
- Declaração anual DASN-SIMEI dentro do prazo
- Acompanhamento do faturamento em relação ao teto legal
- Planejamento da migração para ME quando necessário
- Orientação sobre contratação e crescimento formal
Perguntas frequentes
Quanto posso faturar como MEI?+
O teto é de R$ 81 mil por ano, com média de R$ 6.750 por mês. Existe tolerância de até 20% acima do limite, com recolhimento adicional, mas acima disso o desenquadramento é obrigatório.
Preciso de contador sendo MEI?+
A lei não exige contador para o MEI, e a declaração anual é simples. Porém, a orientação certa evita erros de enquadramento, pendências e surpresas na migração para ME.
Meu MEI pode contratar funcionário?+
Sim, um empregado. A contratação envolve registro no eSocial e obrigações de folha, que podem ser cuidadas pela contabilidade.